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Guia para salões e profissionais da beleza

Como funciona o salão parceiro?

Veja os cuidados para formalizar a parceria, documentar as receitas e avaliar o efeito na tributação do salão.

Lei nº 13.352/2016 • Salão-Parceiro

Parceria formalizada.
Receitas bem separadas.

A lei permite parcerias com cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures, depiladores e maquiadores. O profissional pode ser MEI, se cumprir os requisitos. O salão-parceiro não pode ser MEI.

Para o MEI da beleza

O que o profissional precisa fazer

  • Manter o CNPJ regular e uma ocupação permitida ao MEI.
  • Firmar contrato escrito e homologado, com duas testemunhas.
  • Emitir nota para o salão sobre sua cota-parte.
  • Registrar a cota-parte integral como receita do MEI, antes de descontos de tributos.
  • Acompanhar o faturamento total, inclusive outros clientes, e os limites do MEI.
  • Manter DAS e declaração anual em dia, alinhando os recolhimentos com o salão.
Para o dono do salão

Quais são os benefícios?

  • Separar a receita própria dos valores que pertencem aos parceiros.
  • No Simples, excluir da receita do salão os repasses elegíveis, documentados e destinados a parceiros com CNPJ.
  • Ter percentuais e datas de repasse definidos no contrato.
  • Organizar notas, recebimentos e controles financeiros.

A economia depende da parceria válida, do regime tributário e da documentação. Abrir um MEI para o profissional, por si só, não formaliza a parceria.

Como colocar a parceria em prática

01
Formalizar o contrato

Definir percentuais, repasses, tributos, uso dos bens, higiene e regularidade fiscal. Prever aviso de rescisão de pelo menos 30 dias. Homologar no sindicato competente ou, na ausência, no órgão local competente do Ministério do Trabalho.

02
Documentar cada receita

O salão centraliza recebimentos e emite documento ao cliente discriminando as cotas do salão e do parceiro e o CNPJ do profissional. O parceiro emite documento para o salão sobre sua parte. A emissão deve seguir as regras fiscais aplicáveis.

03
Conferir repasses e obrigações

Conciliar notas, pagamentos e percentuais. Cumprir as responsabilidades de retenção e recolhimento previstas na lei e apurar separadamente as receitas de cada CNPJ.

Entenda a economia tributária

O salão tributa sua parte.
O parceiro cuida da dele.

Exemplo didático: R$ 10.000 em serviços no mês, sendo 60% destinados aos parceiros e 40% ao salão.

Comparação do DAS do salão — mesma alíquota de 6%
No mêsTodo o valor como receita do salãoParceria válida e documentada
Recebimentos dos clientesR$ 10.000R$ 10.000
Parcela dos parceirosSem exclusão na comparaçãoR$ 6.000
Base tributável do salãoR$ 10.000R$ 4.000
DAS do salão a 6%R$ 600R$ 240
Diferença no DAS do salão neste exemploR$ 360 por mês
Se as condições se repetirem por 12 mesesR$ 4.320 no ano
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